No âmbito das suas competências,
a Direcção Regional da Ciência e Tecnologia tem vindo a dinamizar e/ou a
colaborar em diversos projectos na área das Tecnologias de Informação e
Comunicação. Tais projectos potenciam de forma significativa a implementação de
medidas que concorrem para a modernização da administração pública regional e
para a melhoria dos procedimentos na relação desta quer com outras entidades
dos sectores público e privado, quer com o próprio cidadão.
Pelo seu carácter estruturante,
começa por se referir a Rede de Comunicações de Voz e Dados do Governo Regional
dos Açores que entrou em fase de exploração no início de 2007. Uma verdadeira
auto-estrada para o fluxo de informação intra e inter departamental. O projecto
levou à reestruturação de todo o segmento de comunicações da administração
pública, permitindo optimizar muitas das aplicações já existentes e oferecendo
condições para o desenvolvimento de novos projectos à luz de uma evolução
tecnológica que não pára de nos surpreender.
A entrada em funcionamento da
rede de comunicações trouxe uma nova dinâmica ao Governo Electrónico, assente
numa plataforma tecnológica que tem por objectivo a disponibilização de um
vasto conjunto de serviços transversais, num ambiente de rede privada com
elevados níveis de segurança. Neste contexto, no primeiro trimestre de 2006 foi
adquirido e instalado de raiz na Direcção Regional da Ciência e Tecnologia um
novo Centro de Dados para o Governo Regional, assente numa infra-estrutura
constituída por servidores tecnologicamente avançados, do tipo blade. A solução
implementada permitiu aumentar a velocidade de processamento, melhorar a
integração de funcionalidades e elevar os níveis de fiabilidade. Adequou-se,
assim, a capacidade de resposta do sistema nuclear da plataforma tecnológica do
Governo Regional às exigências dos projectos em curso e preveniu-se a expansão
modular do sistema face ao previsível desenvolvimento de novas aplicações e
serviços que, naturalmente, decorrerão do próprio avanço tecnológico.
Em síntese, esta plataforma gere
hoje (a) a validação e autenticação de utilizadores no domínio azores.gov.pt,
(b) a atribuição de certificados digitais, (c) o sistema de correio electrónico
e (d) um serviço de mensagens instantâneas. Serve ainda de armazenamento de
diversas páginas e serviços de Internet do Governo Regional, de onde se
destacam o Portal do Governo, o Jornal Oficial Electrónico e o Gabinete de
Apoio à Comunicação Social. O portal do Governo é, porventura, o projecto que
menos responde às expectativas, ao limitar a capacidade de divulgação de
informação específica por parte da maioria dos departamentos e serviços. Ciente
de tal facto, a Direcção Regional da Ciência e Tecnologia tem em preparação uma
nova solução tecnológica que vai complementar a solução actual e aumentar a
tipologia de conteúdos passíveis de serem publicados por cada um dos
departamentos e serviços.
Porventura uma das ferramentas
informáticas mais utilizadas pela administração pública regional é o Sistema de
Gestão de Correspondência. Nos últimos anos, os diferentes departamentos e
serviços do Governo dos Açores têm vindo a integrar tal solução, fazendo a sua
circulação interna de documentos e processos quase exclusivamente por via
electrónica. No início de 2008 deu-se um novo impulso neste projecto, passando
todos os departamentos e serviços a poder fazer a tramitação electrónica de
documentos entre si, reduzindo tempos de resposta e garantindo o conhecimento e
a monitorização do estado dos processos em todo o seu percurso.
A interacção do Sistema de Gestão
de Correspondência com o Cartão do Cidadão veio permitir a inclusão da
assinatura digital qualificada nos documentos, conferindo-lhes outro valor
legal, e permitirá o tratamento e acompanhamento selectivo de toda a informação
externa proveniente da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. Um projecto que vai
continuar a desenvolver-se no âmbito do processo de Certificação Electrónica do
Estado, com a possibilidade de registo e certificação de utilizadores da
administração pública regional, numa primeira fase a realizar pelo CEGER e,
posteriormente, a garantir pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.
De entre os mais recentes
projectos na área das Tecnologias de Informação e Comunicação merecem especial
destaque as soluções de comunicações baseadas na Telefonia IP (VOIP) e na
Videoconferência. Fruto da modernização operada nas suas redes informáticas, os
diferentes departamentos e serviços da administração pública estão a migrar das
centrais telefónicas tradicionais para uma tecnologia de Voz sobre IP, num
processo que continuará a crescer e permitirá reduzir as despesas de
funcionamento neste domínio. Com o Sistema de Videoconferência, cuja fase de
teste envolveu a instalação de salas próprias para o efeito em Ponta Delgada,
Angra do Heroísmo e Horta, pretendem estabelecer-se condições para a realização
de reuniões de trabalho intra e inter departamentais que evitem o obrigatório
recurso às deslocações e diminuam os correspondentes custos directos e
indirectos. Trata-se de um sistema que integrará postos fixos e postos
portáteis capazes de aumentar a mobilidade, designadamente, em caso de resposta
a situações de emergência.
A este nível, outra das inovações
que se está a dinamizar na administração pública regional prende-se com a
disponibilização de recursos para aumentar a mobilidade dos funcionários em
ambiente de trabalho. As potencialidades relacionadas com a expansão da telefonia
IP permitem que cada utilizador mantenha o seu perfil de contacto em qualquer
ponto da rede de comunicações do Governo Regional, independentemente da ilha em
que se encontre, e possibilitam a inter comunicabilidade entre as redes fixa e
móvel sem custos. Mas para além disso, estão já a ser facultadas soluções
tecnológicas que permitem o acesso ao correio electrónico e ao sistema de
gestão de correspondência através da Internet quer directamente, quer
utilizando serviços como a Virtual Private Network (VPN) ou o Terminal
Services, o que se traduzirá na efectiva materialização do tele-trabalho na
administração pública regional.
Ainda na área das Tecnologias de
Informação e Comunicação, concluiu-se a primeira fase do projecto Geo@çores, o
Sistema Regional de Informação Geográfica. Um projecto pioneiro no país e que
vai revolucionar o tratamento de informação geo-referenciada nos Açores. O
Geo@açores tem como objectivo implementar uma infra-estrutura regional de dados
espaciais que permitirá, entre outros aspectos: a gestão integrada, acessível e
com menor custo, da informação gerada por cada um dos departamentos e serviços;
o conhecimento qualificado e quantificado da realidade açoriana, no espaço e no
tempo; e a criação de mecanismos de auxílio ao planeamento, à gestão e à tomada
de decisão. Mais do que isso, trata-se de um projecto a partir do qual
germinarão, inevitavelmente, múltiplas iniciativas de grande impacte em áreas
tão diversas como o turismo, o ambiente, a agricultura, os transportes e a protecção
civil, entre muitas outras.
Para a relação com os seus
interlocutores mais directos, designadamente os potenciais beneficiários de
medidas de apoio na área da Ciência e Tecnologia, foi criada uma Plataforma de
Gestão Integrada para o Sistema Científico e Tecnológico Regional que permite
(1) a inscrição de indivíduos e instituições, (2) a publicitação de concursos,
(3) a submissão on-line de candidaturas, relatórios de progresso e de
balancetes financeiros, (4) a produção de relatórios de análise, avaliação e
acompanhamento (5) a constituição de processos e (6) o tratamento estatístico e
a produção de relatórios de estado, entre outros aspectos (http://sctr.azores.gov.pt).
A dimensão que as Tecnologias de
Informação e Comunicação estão a assumir na transformação dos mecanismos e dos
procedimentos da administração pública regional, se por um lado reflectem o
posicionamento dos Açores num patamar equivalente ao que de melhor se tem feito
noutras Regiões, por outro obriga a uma importante reflexão sobre questões
relacionadas com aspectos tão diversos como a segurança e a qualificação dos
recursos humanos. Neste contexto (1) foi constituído o Grupo Técnico de
Administradores de Sistemas Informáticos (GTASI) que reúne os responsáveis pela
administração e gestão das infra-estruturas informáticas existentes nos
diversos departamentos e serviços, um primeiro passo para se definirem e
implementarem políticas transversais de boas práticas, e (2) organizaram-se
alguns programas de formação especializada em TIC na área da Administração de
Sistemas quer relacionadas com Infra-estruturas, quer com Sistemas de
Informação Geográfica.
Apesar das melhorias observadas,
só com a construção do Parque Tecnológico da Lagoa que inclui uma área para a
instalação do Centro de Informática e Tecnologias de Informação (CITI) da
Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, incluindo o Centro de Dados e a
Central de Comunicações de Voz e Dados do Governo Regional, se poderão garantir
os requisitos de segurança que sistemas desta natureza exigem. Para tal, o
projecto, envolve a construção do primeiro Disaster Recovery Centre dos Açores,
passível de ser estendido a outras entidades públicas e privadas e que terá uma
réplica no Parque Tecnológico da Terceira para se garantir a redundância do
sistema.